Escrevo esse artigo para dividir com a leitora e com o leitor, mais dúvidas do que certezas. A pergunta a ser respondida é: existe uma fórmula mágica para resolver a verdadeira “promiscuidade” exposta por operações policiais, como a Lava Jato, envolvendo políticos e seus financiadores de campanha? Bem, começo lembrando que a corrupção não é um fenômeno novo no mundo civilizado e também não está restrita aos políticos e a seus financiadores. Matéria recentemente publicada em importante revista de circulação nacional revela possível “promiscuidade” envolvendo Ministros do STJ, Desembargadores, seus filhos e Advogados lobistas que atuam “nos bastidores” de Brasília, fora, portanto, do processo. Não se fale, portanto, que a corrupção está restrita à classe política. Mas é verdade que foram reveladas várias “promiscuidades” envolvendo políticos e seus financiadores de campanha. Para tentar acabar com isso, o STF julgou inconstucional o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Estaria então resolvido o problema? Nos parece que não. A empresa que financia campanhas eleitorais com segundas intenções, não é séria, e, não sendo séria, não adianta simplesmente proibir. O dinheiro encontrará o seu caminho, e o caminho mais provável é o do caixa dois. Então vamos baratear ao máximo as campanhas eleitorais. Será que isso resolve? Neste ponto é importante lembrar que a não campanha eleitoral ou a pouquíssima campanha eleitoral beneficia quem já está no mandato e que, por conta disso, está mais exposto à mídia. Além disso o parlamentar, por exemplo, pode “prestar contas” de seu mandato valendo-se, para isso, de verba de gabinete (são as “prerrogativas” do mandato). Como então derrotar um parlamentar ou um Prefeito candidato à reeleição sem campanha eleitoral ou com pouquíssima campanha eleitoral? Complicado (para não dizer, impossível). Proibir as superproduções televisivas nos parece um bom caminho. Mas campanha eleitoral deve existir (e com prazo de 90 dias, como foi em 2014), até por ser um direito do próprio eleitor. E se o Brasil proibir o financiamento privado e adotar o recém cogitado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, também conhecido como “fundão”? O financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais também não impede a prática do caixa dois. Isso precisa ficar muito claro! Quem defende o “fundão” não toca nesse assunto. Quer simplesmente fazer campanha com dinheiro alheio. Não é porque o candidato recebeu 100 do “fundão” que ele deixará de receber outros 100 da empresa com segundas intenções, via caixa dois. Ademais, lembra-se que já há financiamento público das campanhas eleitorais através do fundo partidário (de onde saem dos cofres da União mais de 800 milhões de reais por ano), além de compensações fiscais pela cessão de tempo feita pelas emissoras de rádio e TV para veiculação do chamado horário eleitoral “gratuito” (rubrica essa que envolve cerca de 600 milhoes de reais). De onde saem esses 1,4 bilhões nós já sabemos (saem, majoritariamente, do bolso do povo). Os gastos públicos da União já são exorbitantes. A meta fiscal de 2017 e de 2018 foi, recentemente, alterada. O objetivo do governo federal, doravante, será alcançar um déficit primário de R$ 159 bilhões em cada um desses anos. Isso mesmo. O Governo Federal luta (inclusive com o anúncio de várias privatizações), para fechar 2017 e 2018 com um “rombo” de R$ 159 bilhões. E pode nem conseguir atingir essa meta (ou seja, o “rombo” pode ser ainda maior). Há ambiente, portanto, para esse “fundão”? Nos parece que não, até porque, no seu desenho atual, apenas 2% desses recursos serão divididos igualmente entre todos os partidos. Com isso, os partidos grandes continuarão grandes e os pequenos permanecerão assim, sem possibilidade de buscar outras fontes lícitas de recursos. Não bastasse isso, por conta do princípio constitucional da autonomia partidária (art. 17 da CF/88), os partidos poderão dividir como bem entenderem esses recursos públicos entre os seus candidatos o que, fatalmente, beneficiará os cardeais. Isso mesmo, esses recursos, que seriam públicos, ficarão concentrados nas mãos dos mesmos. E se cada candidato custeasse sua própria campanha (o que pareceria ser o mais natural), sem possibilidade de nenhuma doação? Além desse modelo também não afastar o caixa dois, surgem ainda ácidas críticas no sentido de que somente a burguesia poderia se candidatar já que o povo não dispõe de recursos próprios para campanhas eleitorais. E se o financiamento empresarial das campanhas eleitorais voltasse com limites menores e com regras mais rígidas de controle? Por certo isso também não eliminaria o caixa dois. E o financiamento exclusivo através de pessoas físicas? Verificamos em 2016 um grande volume de “aluguéis” de CPFs para possibilitar a legalização do dinheiro proveniente do caixa dois, de maneira de tal modelo também não escapa das críticas. Como se vê, não há solução fácil para a questão do financiamento das campanhas eleitorais. O alento que fica é que o controle da Justiça Eleitoral sobre as contas das campanhas está melhor e mais eficaz a cada ano. Convênios e cruzamentos de informações entre diferentes órgãos governamentais fazem com que, por exemplo, se saiba quanto dinheiro aquele determinado CPF doou para diferentes campanhas eleitorais espalhadas pelo Brasil. Fornecedores de produtos e prestadores de serviços são constantemente indagados pelos técnicos da Justiça Eleitoral sobre o que fizeram para candidatos. O caminho que nos parece mais simples para ao menos reduzir esse problema, seria um melhor aparelhamento da Justiça Eleitoral e a adoção de mecanismos de controle mais e mais eficazes que dificultem a vida daquele que pretende agir à margem da lei. Outro caminho, esse um pouco mais demorado, seria uma melhor educação e conscientização política do povo. Quem atua ilegalmente para se eleger (recebendo valores ilícitos), não pode gerar bons frutos depois de eleito. Cabe ao eleitor escolher bem para, quem sabe, alterarmos o atual cenário político nacional.