{"id":40,"date":"2017-09-13T14:40:58","date_gmt":"2017-09-13T14:40:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/?p=40"},"modified":"2017-09-28T14:48:14","modified_gmt":"2017-09-28T14:48:14","slug":"distritao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/distritao\/","title":{"rendered":"DISTRIT\u00c3O (por Alexandre Rollo)"},"content":{"rendered":"<p>Antes de entrarmos na pol\u00eamica discuss\u00e3o envolvendo o chamado sistema majorit\u00e1rio plurinominal (vulgarmente conhecido como \u201cdistrit\u00e3o\u201d), \u00e9 necess\u00e1ria a fixa\u00e7\u00e3o de duas premissas fundamentais: a) n\u00e3o existe sistema eleitoral perfeito; b) n\u00e3o se alteram os costumes pol\u00edticos de uma na\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de \u201creformas\u201d milagrosas (os costumes pol\u00edticos s\u00e3o alterados com educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o dos eleitores e com o fim da impunidade que sempre esteve presente nas altas castas da sociedade brasileira). Partindo dessas duas premissas, podemos dizer que a eventual ado\u00e7\u00e3o do \u201cdistrit\u00e3o\u201d para as elei\u00e7\u00f5es legislativas seria uma p\u00e9ssima alternativa (seja ela definitiva ou transit\u00f3ria), para suprir a insatisfa\u00e7\u00e3o popular com a classe pol\u00edtica. As vantagens do \u201cdistrit\u00e3o\u201d s\u00e3o poucas: esse sistema \u00e9 de f\u00e1cil entendimento pela popula\u00e7\u00e3o; nele, os mais votados s\u00e3o eleitos e ponto final; em 2018, por exemplo, o Brasil seria dividido em 27 \u201cdistrit\u00f5es\u201d (26 Estados e o Distrito Federal), e em cada \u201cdistrit\u00e3o\u201d seriam eleitos os mais votados, de acordo com o n\u00famero de cadeiras em disputa. Isso acaba com a possibilidade de candidatos menos votados serem eleitos, em detrimento daqueles que obtiveram maior quantidade de votos, o que aumentaria, em tese, a representatividade popular dos eleitos. As vantagens terminam por a\u00ed. Passando agora para as desvantagens, deve-se dizer que o \u201cdistrit\u00e3o\u201d \u00e9 uma verdadeira trag\u00e9dia que se potencializa com a cria\u00e7\u00e3o do denominado \u201c<em>Fundo Especial de Financiamento da Democracia<\/em>\u201d (nome pomposo para se dizer que candidatos passar\u00e3o a n\u00e3o te mais gastos com suas pr\u00f3prias campanhas eleitorais &#8211; como se no or\u00e7amento da Uni\u00e3o existisse espa\u00e7o para isso). De in\u00edcio, deve-se dizer que o \u201cdistrit\u00e3o\u201d \u00e9 adotado no Afeganist\u00e3o, na Jord\u00e2nia e em alguns pequenos pa\u00edses insulares (j\u00e1 por a\u00ed se percebe que n\u00e3o se trata de um \u201ccampe\u00e3o de audi\u00eancia\u201d, longe disso); trata-se de sistema eleitoral car\u00edssimo, se levarmos em conta que somente os mais votados se eleger\u00e3o (dificilmente ser\u00e1 eleito algu\u00e9m que n\u00e3o tenha vota\u00e7\u00e3o nos quatro cantos do Estado); esse sistema acaba com a fidelidade partid\u00e1ria (lembrando que a S\u00famula 67 do TSE dispensa fidelidade partid\u00e1ria \u201c<em>aos candidatos eleitos pelo sistema majorit\u00e1rio<\/em>\u201d); o \u201cdistrit\u00e3o\u201d acaba com a representatividade de determinados setores da sociedade, eliminando os representantes das minorias e as chances de candidatos origin\u00e1rios de munic\u00edpios menores; esse sistema enfraquece os partidos pol\u00edticos (para alguns isso seria uma vantagem), na medida em que n\u00e3o existir\u00e1 mais o voto de legenda (partidos ser\u00e3o transformados em entidades cartoriais para registros das candidaturas, para a distribui\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio eleitoral \u201cgratuito\u201d e dos recursos p\u00fablicos a serem investidos nas campanhas); esse sistema privilegia as candidaturas de artistas, cantores, atletas, celebridades e sub-celebridades. Em raz\u00e3o da falta de espa\u00e7o para esse artigo (e s\u00f3 por isso), aponta-se uma \u00faltima desvantagem desse sistema: o \u201cdistrit\u00e3o\u201d favorece a reelei\u00e7\u00e3o dos atuais Deputados Federais, Estaduais e Distritais, principalmente porque, no seu desenho atual, apenas 2% dos recursos do fundo p\u00fablico a ser destinado para as campanhas eleitorais \u2013 o \u201cfund\u00e3o\u201d &#8211; ser\u00e3o divididos igualmente entre todos os partidos. Com isso, os partidos grandes continuar\u00e3o grandes e os pequenos permanecer\u00e3o assim. N\u00e3o bastasse isso, por conta do princ\u00edpio constitucional da autonomia partid\u00e1ria (art. 17 da CF\/88), os partidos poder\u00e3o dividir como bem entenderem esses recursos p\u00fablicos entre os seus candidatos. Assim, no \u201cdistrit\u00e3o\u201d, cada partido lan\u00e7ar\u00e1 somente candidatos \u201cvi\u00e1veis\u201d, concentrando a divis\u00e3o dos recursos do \u201cfund\u00e3o\u201d apenas nesses poucos \u201ccardeais\u201d. Fica a pergumenta: em quem ser\u00e1 que os partidos investir\u00e3o os recursos do \u201cfund\u00e3o\u201d? Se \u00e9 para pensarmos em reforma, que ela venha para melhorar aquilo que temos. \u201c<em>Reformatio in pejus<\/em>\u201d, n\u00e3o, obrigado.<\/p>\n<p><strong>Alexandre Luis Mendon\u00e7a Rollo \u2013 Advogado, Doutor e Mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela PUC\/SP.<\/strong><\/p>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n<div id=\"websigner_softplan_com_br\" class=\"websigner_softplan_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Antes de entrarmos na pol\u00eamica discuss\u00e3o envolvendo o chamado sistema majorit\u00e1rio plurinominal (vulgarmente conhecido como \u201cdistrit\u00e3o\u201d), \u00e9 necess\u00e1ria a fixa\u00e7\u00e3o de duas premissas fundamentais: a) n\u00e3o existe sistema eleitoral perfeito; b) n\u00e3o se alteram os costumes pol\u00edticos de uma na\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de \u201creformas\u201d milagrosas (os costumes pol\u00edticos s\u00e3o alterados com educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o dos eleitores [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49,"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40\/revisions\/49"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}