{"id":44,"date":"2017-09-28T14:41:24","date_gmt":"2017-09-28T14:41:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/?p=44"},"modified":"2017-09-28T14:46:48","modified_gmt":"2017-09-28T14:46:48","slug":"o-problema-do-financiamento-das-campanhas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/o-problema-do-financiamento-das-campanhas-eleitorais\/","title":{"rendered":"O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS (por Alexandre Rollo)"},"content":{"rendered":"

Escrevo esse artigo para dividir com a leitora e com o leitor, mais d\u00favidas do que certezas. A pergunta a ser respondida \u00e9: existe uma f\u00f3rmula m\u00e1gica para resolver a verdadeira \u201cpromiscuidade\u201d exposta por opera\u00e7\u00f5es policiais, como a Lava Jato, envolvendo pol\u00edticos e seus financiadores de campanha? Bem, come\u00e7o lembrando que a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno novo no mundo civilizado e tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 restrita aos pol\u00edticos e a seus financiadores. Mat\u00e9ria recentemente publicada em importante revista de circula\u00e7\u00e3o nacional revela poss\u00edvel \u201cpromiscuidade\u201d envolvendo Ministros do STJ, Desembargadores, seus filhos e Advogados lobistas que atuam \u201cnos bastidores\u201d de Bras\u00edlia, fora, portanto, do processo. N\u00e3o se fale, portanto, que a corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 restrita \u00e0 classe pol\u00edtica. Mas \u00e9 verdade que foram reveladas v\u00e1rias \u201cpromiscuidades\u201d envolvendo pol\u00edticos e seus financiadores de campanha. Para tentar acabar com isso, o STF julgou inconstucional o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Estaria ent\u00e3o resolvido o problema? Nos parece que n\u00e3o. A empresa que financia campanhas eleitorais com segundas inten\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 s\u00e9ria, e, n\u00e3o sendo s\u00e9ria, n\u00e3o adianta simplesmente proibir. O dinheiro encontrar\u00e1 o seu caminho, e o caminho mais prov\u00e1vel \u00e9 o do caixa dois. Ent\u00e3o vamos baratear ao m\u00e1ximo as campanhas eleitorais. Ser\u00e1 que isso resolve? Neste ponto \u00e9 importante lembrar que a n\u00e3o campanha eleitoral ou a pouqu\u00edssima campanha eleitoral beneficia quem j\u00e1 est\u00e1 no mandato e que, por conta disso, est\u00e1 mais exposto \u00e0 m\u00eddia. Al\u00e9m disso o parlamentar, por exemplo, pode \u201cprestar contas\u201d de seu mandato valendo-se, para isso, de verba de gabinete (s\u00e3o as \u201cprerrogativas\u201d do mandato). Como ent\u00e3o derrotar um parlamentar ou um Prefeito candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o sem campanha eleitoral ou com pouqu\u00edssima campanha eleitoral? Complicado (para n\u00e3o dizer, imposs\u00edvel). Proibir as superprodu\u00e7\u00f5es televisivas nos parece um bom caminho. Mas campanha eleitoral deve existir (e com prazo de 90 dias, como foi em 2014), at\u00e9 por ser um direito do pr\u00f3prio eleitor. E se o Brasil proibir o financiamento privado e adotar o rec\u00e9m cogitado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, tamb\u00e9m conhecido como \u201cfund\u00e3o\u201d? O financiamento p\u00fablico exclusivo das campanhas eleitorais tamb\u00e9m n\u00e3o impede a pr\u00e1tica do caixa dois. Isso precisa ficar muito claro! Quem defende o \u201cfund\u00e3o\u201d n\u00e3o toca nesse assunto. Quer simplesmente fazer campanha com dinheiro alheio. N\u00e3o \u00e9 porque o candidato recebeu 100 do \u201cfund\u00e3o\u201d que ele deixar\u00e1 de receber outros 100 da empresa com segundas inten\u00e7\u00f5es, via caixa dois. Ademais, lembra-se que j\u00e1 h\u00e1 financiamento p\u00fablico das campanhas eleitorais atrav\u00e9s do fundo partid\u00e1rio (de onde saem dos cofres da Uni\u00e3o mais de 800 milh\u00f5es de reais por ano), al\u00e9m de compensa\u00e7\u00f5es fiscais pela cess\u00e3o de tempo feita pelas emissoras de r\u00e1dio e TV para veicula\u00e7\u00e3o do chamado hor\u00e1rio eleitoral \u201cgratuito\u201d (rubrica essa que envolve cerca de 600 milhoes de reais). De onde saem esses 1,4 bilh\u00f5es n\u00f3s j\u00e1 sabemos (saem, majoritariamente, do bolso do povo). Os gastos p\u00fablicos da Uni\u00e3o j\u00e1 s\u00e3o exorbitantes. A meta fiscal de 2017 e de 2018 foi, recentemente, alterada. O objetivo do governo federal, doravante, ser\u00e1 alcan\u00e7ar um d\u00e9ficit prim\u00e1rio<\/strong> de R$ 159 bilh\u00f5es em cada um desses anos. Isso mesmo. O Governo Federal luta (inclusive com o an\u00fancio de v\u00e1rias privatiza\u00e7\u00f5es), para fechar 2017 e 2018 com um \u201crombo\u201d de R$ 159 bilh\u00f5es. E pode nem conseguir atingir essa meta (ou seja, o \u201crombo\u201d pode ser ainda maior). H\u00e1 ambiente, portanto, para esse \u201cfund\u00e3o\u201d? Nos parece que n\u00e3o, at\u00e9 porque, no seu desenho atual, apenas 2% desses recursos ser\u00e3o divididos igualmente entre todos os partidos. Com isso, os partidos grandes continuar\u00e3o grandes e os pequenos permanecer\u00e3o assim, sem possibilidade de buscar outras fontes l\u00edcitas de recursos. N\u00e3o bastasse isso, por conta do princ\u00edpio constitucional da autonomia partid\u00e1ria (art. 17 da CF\/88), os partidos poder\u00e3o dividir como bem entenderem esses recursos p\u00fablicos entre os seus candidatos o que, fatalmente, beneficiar\u00e1 os cardeais. Isso mesmo, esses recursos, que seriam p\u00fablicos, ficar\u00e3o concentrados nas m\u00e3os dos mesmos. E se cada candidato custeasse sua pr\u00f3pria campanha (o que pareceria ser o mais natural), sem possibilidade de nenhuma doa\u00e7\u00e3o? Al\u00e9m desse modelo tamb\u00e9m n\u00e3o afastar o caixa dois, surgem ainda \u00e1cidas cr\u00edticas no sentido de que somente a burguesia poderia se candidatar j\u00e1 que o povo n\u00e3o disp\u00f5e de recursos pr\u00f3prios para campanhas eleitorais. E se o financiamento empresarial das campanhas eleitorais voltasse com limites menores e com regras mais r\u00edgidas de controle? Por certo isso tamb\u00e9m n\u00e3o eliminaria o caixa dois. E o financiamento exclusivo atrav\u00e9s de pessoas f\u00edsicas? Verificamos em 2016 um grande volume de \u201calugu\u00e9is\u201d de CPFs para possibilitar a legaliza\u00e7\u00e3o do dinheiro proveniente do caixa dois, de maneira de tal modelo tamb\u00e9m n\u00e3o escapa das cr\u00edticas. Como se v\u00ea, n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil para a quest\u00e3o do financiamento das campanhas eleitorais. O alento que fica \u00e9 que o controle da Justi\u00e7a Eleitoral sobre as contas das campanhas est\u00e1 melhor e mais eficaz a cada ano. Conv\u00eanios e cruzamentos de informa\u00e7\u00f5es entre diferentes \u00f3rg\u00e3os governamentais fazem com que, por exemplo, se saiba quanto dinheiro aquele determinado CPF doou para diferentes campanhas eleitorais espalhadas pelo Brasil. Fornecedores de produtos e prestadores de servi\u00e7os s\u00e3o constantemente indagados pelos t\u00e9cnicos da Justi\u00e7a Eleitoral sobre o que fizeram para candidatos. O caminho que nos parece mais simples para ao menos reduzir esse problema, seria um melhor aparelhamento da Justi\u00e7a Eleitoral e a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de controle mais e mais eficazes que dificultem a vida daquele que pretende agir \u00e0 margem da lei. Outro caminho, esse um pouco mais demorado, seria uma melhor educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do povo. Quem atua ilegalmente para se eleger (recebendo valores il\u00edcitos), n\u00e3o pode gerar bons frutos depois de eleito. Cabe ao eleitor escolher bem para, quem sabe, alterarmos o atual cen\u00e1rio pol\u00edtico nacional.<\/p>\n

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