{"id":50,"date":"2017-09-28T15:13:51","date_gmt":"2017-09-28T15:13:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/?p=50"},"modified":"2017-09-28T15:24:41","modified_gmt":"2017-09-28T15:24:41","slug":"oab-de-rp-realiza-palestra-com-especialista-em-direito-eleitoral-alexandre-roll","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/oab-de-rp-realiza-palestra-com-especialista-em-direito-eleitoral-alexandre-roll\/","title":{"rendered":"OAB de RP realiza palestra com Especialista em Direito Eleitoral, Alexandre Rollo"},"content":{"rendered":"

Por Ygor Andrade<\/a> em 05\/08\/2016 <\/strong><\/p>\n

Na noite da \u00faltima quinta-feira, 4, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeir\u00e3o Pires, foi realizada uma palestra sobre as novas Leis Eleitorais, j\u00e1 vigentes em 2016. No local estiveram presentes dezenas de advogados de diversos setores, al\u00e9m de alguns pr\u00e9-candidatos \u00e0 vereadores e tamb\u00e9m membros da imprensa. A palestra foi ministrada por uma das maiores autoridades no assunto, o advogado Alexandre Luis Mendon\u00e7a Rollo, Mestre e Doutor em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais, Advogado Especialista em Direito Eleitoral e Conselheiro Estadual da OAB\/SP.<\/p>\n

A palestra abordou pontos importantes para quem pretende ser candidato, seus advogados e a imprensa, que tratar\u00e3o muito do assunto at\u00e9 o dia dois de outubro. A primeira d\u00favida esclarecida por Rollo, foi com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, ou afastamento tempor\u00e1rio para os candidatos. Segundo ele, funcion\u00e1rios em cargos efetivos, caso n\u00e3o sejam escolhidos para a disputa do pleito, devem voltar imediatamente \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe penalidade alguma para o funcion\u00e1rio, caso n\u00e3o seja escolhido para disputar \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, mas este deve voltar imediatamente para o trabalho para evitar qualquer problema\u201d.<\/p>\n

\u00a0\u2013 Disse o especialista.<\/p>\n

Ainda falando sobre o afastamento do funcion\u00e1rio p\u00fablico, caso seja este contratado em car\u00e1ter comissionado, n\u00e3o precisa voltar ao cargo pois nesta ocasi\u00e3o n\u00e3o existe afastamento, apenas exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro fato importante e muito destacado pelo advogado, foram os candidatos fantasmas que sempre aparecem nas disputas eleitorais. Falando especificamente das mulheres, minoria no cen\u00e1rio pol\u00edtico, Rollo destacou que alguns partidos seduzem as candidatas com \u201cf\u00e9rias fora de \u00e9poca\u201d.<\/p>\n

\u201cO partido convence a mulher, por precisar preencher uma cota do sexo (sendo minoria na pol\u00edtica), dizendo que ela pode ficar em casa, que n\u00e3o precisa fazer campanha. Por favor, n\u00e3o caiam nessa! Isso com certeza vai dar problema depois, por que o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 est\u00e1 investigando a\u00e7\u00f5es como esta\u201d.<\/p>\n

\u00a0\u2013 Ressaltou ele, colocando como exemplo, as candidatas que sequer t\u00eam um voto no pleito.<\/p>\n

No mais, Alexandre Rollo explicou a respeito das propagandas eleitorais em carros, muros e na internet.<\/p>\n

Outro ponto de extrema import\u00e2ncia abordado por Rollo, \u00e9 o limite de gastos estipulado pelo Supremo Tribunal Federal. Os candidatos \u00e0 prefeito n\u00e3o poder\u00e3o mais esbanjar recursos, sejam eles pr\u00f3prios ou doados, (este ano apenas por pessoas f\u00edsicas, empresas est\u00e3o proibidas de realizar doa\u00e7\u00f5es), e ter\u00e3o o teto de exatamente R$894.951,56 \u00e0 serem investidos na campanha. Caso o candidato tenha condi\u00e7\u00f5es de bancar toda sua campanha por conta pr\u00f3pria, ele poder\u00e1 faz\u00ea-lo. Os valores para os candidatos \u00e0 vereador s\u00e3o bem mais modestos, chegando ao limite m\u00e1ximo de R$127.564,24. As mesmas regras sobre doa\u00e7\u00f5es valem para aos candidatos ao Legislativo.<\/p>\n

Muito aplaudido, Rollo terminou a palestra explanando sobre o n\u00famero de pessoas que podem ser contratas (e constar na presta\u00e7\u00e3o de contas) por candidato. Os postulantes ao Pa\u00e7o devem ter no m\u00e1ximo 360 pessoas \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. Candidatos \u00e0 vereadores apenas 180.<\/p>\n

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