<\/p>\n
O advogado Alexandre Luis Mendon\u00e7a Rollo ministrou a aula \u00a0\u201cPrinc\u00edpios de Direito Eleitoral e hermen\u00eautica eleitoral\u201d na EPM, no \u00faltimo dia 30. A aula fez parte da programa\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Curso de especializa\u00e7\u00e3o em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral<\/strong>, promovido em parceria com a Escola Judici\u00e1ria Eleitoral Paulista (EJEP), e teve a participa\u00e7\u00e3o do desembargador Waldir Sebasti\u00e3o de Nuevo Campos J\u00fanior, professor assistente do curso.<\/p>\n No in\u00edcio de sua exposi\u00e7\u00e3o, Alexandre Rollo lembrou a conceitua\u00e7\u00e3o de Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello, segundo a qual princ\u00edpios s\u00e3o os mandamentos nucleares de um sistema, s\u00e3o disposi\u00e7\u00f5es fundamentais que se irradiam sobre diferentes normas, \u201ccompondo-lhes o esp\u00edrito e servindo de crit\u00e9rio para sua exata compreens\u00e3o\u201d. \u201cIsso nos leva a uma situa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter abstrato dos princ\u00edpios, o que nos leva \u00e0 doutrina do p\u00f3s-positivismo\u201d, observou, manifestando a preocupa\u00e7\u00e3o de que o p\u00f3s-positivismo se transforme em um \u201cDireito principiol\u00f3gico\u201d e incentive o ativismo judicial.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios do Direito Eleitoral, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o da soberania popular, que classificou como \u201ca certid\u00e3o de nascimento do Direito Eleitoral\u201d, citando o artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cEsse princ\u00edpio se traduz no respeito \u00e0 vontade popular, que se manifesta por meio do voto\u201d, esclareceu. A seguir, citou o princ\u00edpio republicano, lembrando que ele garante o acesso aos Poderes Legislativo e ao Executivo por meio de elei\u00e7\u00f5es, com mandatos por tempo determinado, possibilitando a altern\u00e2ncia no poder.<\/p>\n Outro princ\u00edpio destacado foi o da liberdade do voto. Ele explicou que as infra\u00e7\u00f5es a esse princ\u00edpio podem ocorrer\u00a0 de maneira direta (coa\u00e7\u00e3o, fraude e compra de votos) ou indireta (lista fechada, restri\u00e7\u00f5es ou favorecimento a determinados discursos pol\u00edticos e tratamento privilegiado a partidos e candidatos).<\/p>\n O palestrante salientou, ainda, o princ\u00edpio da igualdade do voto, observando que ele assegura que todos os votos tenham o mesmo valor. \u201cEsse princ\u00edpio reflete o ideal republicano e o tratamento de igual respeito e considera\u00e7\u00e3o exigido pela concep\u00e7\u00e3o de democracia, ou seja, one man one vote<\/em>\u201d, frisou.<\/p>\n \u00a0Ao falar sobre o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o culpabilidade ou de inoc\u00eancia, indagou se ele se aplica ao Processo Civil Eleitoral ou apenas ao Processo Penal Eleitoral. \u201cAplica-se em todos, com uma observa\u00e7\u00e3o: a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/2010) mitigou esse princ\u00edpio, porque algumas hip\u00f3teses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 64\/90 incidem a partir da condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado\u201d, explicou, citando, como exemplos, condena\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa ou por crime eleitoral, que geram a inelegibilidade a partir da condena\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Justi\u00e7a, n\u00e3o havendo mais a exig\u00eancia do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n Alexandre Rollo discorreu, tamb\u00e9m, sobre os princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica, baseado na estabilidade e na previsibilidade das decis\u00f5es judiciais; lisura das elei\u00e7\u00f5es, condicionada \u00e0 livre forma\u00e7\u00e3o da vontade do eleitor e \u00e0 igualdade de oportunidades entre os candidatos; celeridade, em raz\u00e3o da necessidade de estabiliza\u00e7\u00e3o dos resultados das elei\u00e7\u00f5es (estabilidade institucional); preclus\u00e3o instant\u00e2nea (situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o impugnadas imediatamente ficam preclusas); devolutividade dos recursos; ampla defesa e do contradit\u00f3rio; isonomia processual (tratamento igual \u00e0s partes); liberdade de forma\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o, relacionado ao abuso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o; neutralidade estatal; liberdade para o exerc\u00edcio do mandato; proporcionalidade; imediaticidade do voto; gratuidade; judicialidade das provas; legalidade espec\u00edfica em mat\u00e9ria eleitoral; anualidade eleitoral (exig\u00eancia de um ano de anteced\u00eancia para modifica\u00e7\u00f5es legislativas); e autonomia partid\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O advogado Alexandre Luis Mendon\u00e7a Rollo ministrou a aula \u00a0\u201cPrinc\u00edpios de Direito Eleitoral e hermen\u00eautica eleitoral\u201d na EPM, no \u00faltimo dia 30. A aula fez parte da programa\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Curso de especializa\u00e7\u00e3o em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido em parceria com a Escola Judici\u00e1ria Eleitoral Paulista (EJEP), e teve a participa\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53,"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52\/revisions\/53"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mrgadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}